Introdução
As
enchentes e as estiagens na Amazônia são acontecimentos naturais, periódicos e
comuns. Chama a atenção, contudo, a modificação a cada ano da intensidade e do
espaço de tempo desses episódios. O auge das enchentes é registrado entre os
meses de maio e julho, liderado pelo regime do seu rio principal - o Amazonas,
que ultimamente tem-se apresentado de forma flagelante na maior bacia
hidrográfica do globo.
Segundo pesquisa realizada
pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) em parceria com o
Instituto Max Planck de Química (MPIC), a cheia de 2012 foi a mais severa já
registrada no Amazonas, com seu nível total registrado, em 1° de junho, de 29,97m[1].
Do início de março até final
de maio, o Amazonas já tinha registrado níveis recordes para esse período do
ano desde que os dados são levantados no Porto de Manaus (ano de 1903). “Nunca
no início de março o rio foi tão alto quanto esse ano. Como temos uma La Niña
moderada estabelecida no Pacífico Equatorial, este fenômeno contribuiu para o
aumento das chuvas na região. Isso fez o rio encher de uma forma muito rápida.
O nível do rio no início do ano estava na média histórica e atingiu em dois
meses um recorde”, explicou Jochen Schöngart que realiza pesquisa sobre as cheias desde
2005 pelo MPIC em parceria com o Inpa[2]. O pesquisador alertou que o aumento de chuvas
(durante La Niña) e diminuição de chuvas (durante El Niño) nas amplas
cabeceiras do rio Solimões e seus afluentes resultam, respectivamente, em
cheias mais severas e cheias mais fracas na região da Amazônia Central. Ele
acrescenta que, analisando a série temporal do Porto de Manaus, observou-se que
nos últimos 25 anos as cheias indicaram uma leve tendência de aumento e as
secas tenderam a ser mais severas. Com 110 anos de dados da série temporal em
Manaus, o pesquisador afirma que esse tempo ainda não é suficiente para
entender a variabilidade natural do ciclo hidrológico e dos fatores externos
que influenciam o regime.
O ano de 2012, assim, entra
para a história como o ano da maior cheia já ocorrida no Estado, quando o rio
Negro ultrapassa em 18 cm
os registros de 2009, considerada a enchente recorde até então. Esse fenômeno
deixou submersa a orla da capital, vindo a atingir bairros que ficam próximos à
margem do rio, desestruturando, social e economicamente, milhares de famílias. Assim
como Manaus, todo o Estado do Amazonas sentiu o impacto físico, social e
principalmente econômico da nova cheia histórica. Segundo a Secretaria de
Estado da Produção Rural (Sepror)[3],
os prejuízos amargados na agricultura e pecuária foram catastróficos.
Segundo o levantamento das perdas agrícolas da enchente, a
cultura da mandioca foi a mais prejudicada, com um volume de perda calculado em
mais de R$ 19 milhões. Na sequência, a banana (mais de R$ 13,3 milhões) e o
maracujá (mais de R$ 10,9 milhões). Produtos como
hortaliças, fibras (juta e malva), mamão, feijão, açaí, graviola e as criações
de animais também foram prejudicados.
Os municípios mais afetados foram Tonantins, Fonte Boa, Tefé, Boca
do Acre, Borba, Careiro da Várzea, Codajás, Manicoré, Manacapuru, Manaus,
Coari, Itacoatiara e Maués. Em relação à pecuária, o município de Parintins foi
o mais atingido. Os dados do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal
Sustentável do Amazonas (Idam) apontam que Careiro da Várzea, Anori, Anamã e Barreirinha tiveram perda
total de suas produções agrícolas.
Na capital amazonense,
cento e quarenta e cinco lojistas tiveram seus estabelecimentos atingidos pelas
águas e quase 50% desses empresários fecharam as portas, causando demissões de
mais de 200 trabalhadores[4].
Os comerciantes que persistiram em manter as portas abertas afirmaram que o
movimento de consumidores despencou para menos da metade.
Diante
do exposto, o objetivo deste artigo é identificar as consequências da enchente
para a economia do Estado, indicando alternativa para minimizar os efeitos
economicamente negativos que ela causa.
A
metodologia adotada para atingir o objetivo mencionado foi de coleta de informações
em sites oficiais de órgãos da Administração Pública, diários oficiais, sites
de notícias e artigos acadêmicos apresentados em congressos. Todas as fontes
estão disponíveis na Internet para consulta.
Para
cumprir seu objetivo, este artigo está organizado da seguinte forma:
primeiramente, apresentaremos dados de quanto e como a economia amazonense
sofreu com a cheia de 2012, incluindo a agropecuária, comércio e indústria;
então, apontaremos como, após as grandes cheias e vazantes, os recursos federais
têm sido usados; e, finalmente, indicar o que a história administrativa do
Amazonas tem a ver com o resultado da cheia de 2012 para a economia estadual.
Economia amazonense
A
economia do Amazonas tem como uma de suas bases a produção de alimentos como
hortaliças, frutas e verduras, fibras, as olarias, além do mercado de peixes (a
cheia causou a escassez de algumas espécies).
Com
o rio Negro chegando à cota de 29,97m, regiões do Estado utilizadas para o
plantio e pecuária ficaram alagadas comprometendo a produção, ocasionando aumento
no preço dos produtos.
Segundo
a Sepror, a agropecuária acumulou um prejuízo de mais de R$100 milhões. Como o
Estado consome muitos produtos alimentícios - macaxeira, farinha de mandioca,
banana, mamão entre outros -, e o plantio dessas culturas se dá nas várzeas –
terras baixas – o cultivo foi bastante afetado com a cheia do rio Negro, bem
como a produção de fibras. Devido às perdas, tornou-se mais desleal a disputa
com as fibras provenientes da Índia.
Na
pecuária, o município que mais sofreu prejuízos foi Parintins, que possui,
segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), mais de 110
mil cabeças de gado - o Estado em geral possui cerca de 380 mil. Com o alto
nível do rio, os pecuaristas tiveram dificuldades de alimentar o gado, assim
como na criação de galinhas e porcos.
Outro
setor da economia bastante prejudicado foi o das olarias – fábrica de louça de
barro, telhas, tijolos entre outros – que se concentram principalmente nos municípios
de Iranduba e Manacapuru. Essas fábricas ficam próximas às margens dos rios, e
utilizam alguns canais para resfriamento dos fornos. Em razão da cheia, esses
canais transbordaram, alagando e forçando olarias a diminuir drasticamente sua
produção. Houve também a falta de insumos
para queima, como serragem e cavaco[5].
O reflexo pôde ser visto no preço: em Manaus, o tijolo chegou ao consumidor até
65% mais caro.
O
Sindicato da Indústria de Olaria do Amazonas contabilizou um prejuízo entre R$
7 e 10 milhões no setor, e viu seus faturamentos caírem em mais ou menos 30% no
primeiro semestre. Sofreram também os trabalhadores. Alguns perderam seus
empregos, embora com promessa de readmissão assim que as produções voltassem ao
normal; já outras fábricas ofereceram férias coletivas.
Comércio em Manaus: consequências da cheia 2012
No
Amazonas, mais de 80% dos municípios foram afetados pela cheia dos rios. São
quase 3,3 milhões de pessoas em todo o Estado, trazendo prejuízos na produção
agrícola, no Pólo Industrial de Manaus, dentre outros[6].
Centro comercial de Manaus
No
centro comercial de Manaus, ruas foram interditadas, pontos turísticos alagados
– como, por exemplo, a Alfândega - estabelecimentos fechados sem condições de
comercializar seus produtos, diminuindo o fluxo de pessoas e, consequentemente,
a circulação de capital, aumentando o desemprego e o preço dos produtos.
A
invasão da água no centro da cidade trouxe externalidades[7]
negativas, dificultando o acesso, tanto para o consumidor como para o
abastecimento das lojas. Os consumidores, então, passaram a migrar para locais
de fácil acesso, trazendo externalidades positivas, principalmente para os
mercados dos bairros. A expectativa era de que os consumidores voltassem às
compras no centro de Manaus logo após as enchentes, mas, talvez por falta de
informação, isso não ocorreu[8].
Os consumidores não sabiam se a limpeza fora concluída, se teriam riscos com
buracos, se as lojas estariam reestruturadas e, principalmente, quando a área
do Terminal da Praça da Matriz seria reativada, já que a cheia causou fissuras
nas galerias construídas no subsolo, prejudicando vários comerciantes que têm
suas lojas nas proximidades. Consumidores e empresários do comércio, que
costumavam vir a Manaus do interior do Estado em busca de produtos para consumo
próprio ou para revenda, cancelaram suas viagens. Outro ponto importante é a
cesta básica dos trabalhadores de Manaus, que,
em março, comprometeu 45% do salário mínimo, passando a ser a terceira cesta
mais cara das capitais e, em junho, passou a ter a segunda mais cara do
País.
A popular
feira da Manaus Moderna também teve suas perdas, uma vez que a maior parte de
seus clientes vem do interior do Estado. Com baixas nas vendas[9]
de aproximadamente 70%, os atacadistas cortaram despesas e empregos. Outros
deram férias a seus funcionários.
O
abastecimento de alimentos da área metropolitana de Manaus também foi ameaçado.
Os ribeirinhos, principais produtores de hortaliças e frutas, viram suas
várzeas serem alagadas pela cheia, causando-lhes prejuízo. É da várzea que o
homem do interior gera sua renda e alimenta sua família. Mesmo quando o nível
do rio desce, o prejuízo é maior por causa dos recursos que terão de ser
injetados para fomentar a produção, uma vez que as águas negras, pobres em
nutrientes, são responsáveis pela perda temporária de fertilidade durante a
vazante.
No
caso dos materiais de construção como areia, seixo e tijolo, houve alta de
preço devido à escassez da produção.
O
comércio não traçou, antecipadamente, estratégias para diminuir as perdas na
capital e no interior. Durante as alagações, para evitar que trabalhadores
fossem demitidos, grupos de empresários criaram uma alternativa provisória. Um
projeto emergencial para abertura de ruas para beneficiar os lojistas foi
implantado com aprovação dos órgãos de planejamento urbano e trânsito de Manaus[10].
Após
as enchentes, representantes da Prefeitura de Manaus e do comércio reuniram- se
em busca de soluções para o centro da cidade. Como resultado do encontro, foi
idealizado um projeto prevendo a revitalização,
restauração, reurbanização, construção e requalificação da área central da
cidade para atrair o consumidor, tanto da capital como do interior do Amazonas.
No entanto, não há data marcada para o lançamento desse projeto.
Indústrias
Nas
atividades industriais, houve uma pequena queda principalmente na oferta de mão
de obra do setor, que já apresentava dificuldades para contratações desde o
início do ano. De acordo com entrevista do assessor econômico da Federação das
Indústrias do Amazonas ao Portal Amazônia, Gilmar Freitas, publicada em 24 de
abril deste ano, para não prejudicar os resultados do Pólo Industrial de Manaus,
autoridades, tanto federais como estaduais, devem procurar soluções viáveis
para impedir problemas no recebimento, armazenagem e liberação de mercadorias, evitando,
assim, prejuízos para as indústrias, nos seus lucros, e para governo, federal e
estadual, na arrecadação de impostos.
Verificamos
que a indústria não foi afetada diretamente, mas houve complicações quanto à
liberação de insumos, já que era preciso liberação de notas fiscais por parte
da Receita Federal que teve a sede alagada e a alfândega no porto também
afetada pela cheia. Devido à subida das águas, a Receita alterou o local de
atendimento para continuar prestando serviços.
Recursos federais para auxílio das vítimas
No
final de fevereiro de 2012, houve a decretação de estado de emergência no
Estado do Amazonas, reconhecendo a situação de calamidade pública e definindo
procedimentos para a viabilização das ações de auxílio às vítimas da cheia
desse ano, que atingiria níveis máximos na história.
Desde
o decreto de estado de emergência até o fim da enchente no Amazonas –
abrangendo as populações das cidades e comunidades banhadas pelos rios Negro,
Solimões, Madeira e Amazonas - , foram liberados mais de R$25 milhões pelo
governo federal para execução de ações de socorro, assistência às vítimas e reestabelecimento
de serviços essenciais - recursos aplicados em medidas emergenciais que se
repetem durante grandes cheias e grandes vazantes, frequentes desde 1999.
Apesar
da frequência com que esses fenômenos naturais têm acontecido e dos impactos
financeiros que têm causado, não têm sido adotadas ações de prevenção.
A
dinâmica da enchente – dezembro a junho – e da vazante – julho a dezembro, é
conhecida pela população ribeirinha - formada por pequenos produtores naturais
-, há séculos, obrigada a recomeçar a
cada fenômeno, acostumada às regras desse mercado, impostas por limites
naturais. Há tempos, também, já é possível prever alterações alarmantes nesse
ciclo dos rios amazônicos. Um ano antes desta última enchente, por exemplo, o
Serviço Geológico do Brasil (CPRM) alertou sobre a possibilidade de uma cheia histórica
em 2012[11].
No entanto, nada parece suficiente para que o poder público tome atitudes
preventivas.
A
história recente não convenceu os responsáveis por políticas públicas a agir:
grandes vazantes em 1999, 2005 e 2010; enchentes desastrosas em 2009 e 2012; e
em todos esses anos, houve apenas o desembolso de milhões para auxílio das
vítimas.
Em
dezembro de 2008, foi criado[12]
o Subcomando de Ação de Defesa Civil - Subcomadec, órgão instituído para “articular,
coordenar e gerenciar as ações de Defesa Civil no Estado do Amazonas e
implementar programas de prevenção, preparação, resposta e reconstrução das
áreas atingidas por desastres naturais ou provocados pelo homem” [13],
com orçamento de mais R$ 1,7 milhão. Em 2009, ano da então maior cheia no
Amazonas, o Estado foi obrigado a desembolsar R$ 208 milhões em ajuda
humanitária e reconstrução[14]. O orçamento do Subcomadec subiu para R$ 3,1
milhões no ano seguinte. Devido à vazante severa de 2010, mais recursos foram
aprovados para 2011, totalizando R$ 3,4 milhões no orçamento daquele ano – mas
apenas R$ 1,3 milhão para serem gastos em prevenção e preparação para desastres
naturais.
Ainda
assim, houve chance de planejar e orçamento suficiente para o Estado agir
preventivamente. Em 2012, porém, e apesar do alerta do CPRM, o orçamento sofreu
o corte de 66%, caindo para R$ 1,5 milhão – deles somente R$ 570 mil para
prevenção e desastres. O secretário-executivo do Subcomadec, em entrevista ao
Jornal A Crítica de 5/6/12, negou que o corte orçamentário em sua pasta tivesse
atrapalhado os trabalhos, declarando que a maior parte das ações de Defesa
Civil são executadas com recursos federais[15].
Nota-se
que não adianta haver tecnologia que preveja os desastres, nem orçamento para
ser investido em prevenção, o estado de emergência, a fim de conseguir a
transferência de volumosos recursos federais para uso durante um ano, acaba
sendo a única medida tomada pelo governo estadual e seguida pelas
administrações públicas dos municípios [16].
A
situação de emergência é o reconhecimento legal pelo Poder Executivo de
situação anormal provocada por desastres com danos suportáveis e superáveis e,
a calamidade pública, situação em que há risco de incolumidade e à vida de seus
integrantes[17].
Sendo assim, as razões para que o Executivo reconheça-as têm a ver com
facilidades em receber recursos, contratar e efetuar pagamentos, o que em
situações normais é mais burocrático e demorado.
Enfim,
os recursos federais acabam sendo aplicados em situações emergenciais pontuais,
sem gerar prevenção e, muitas vezes, viciando o sistema de licitação pública.
Contratam-se serviços e compram-se bens de empresas ou pessoas conhecidas, como
forma de obter alguma vantagem econômica.
Além disso, essas medidas mascaradas, objetivando diminuir o sofrimento
dos afetados pelos desastres, acabam sendo usadas realmente para promoção
política do administrador público até a próxima grande cheia ou vazante.
Questão histórica
Os
problemas enfrentados atualmente são resultado da falta de planejamento social
e da infraestrutura urbana na história do Estado. Por exemplo, as galerias de
esgoto, localizadas no centro da capital amazonense, foram criadas há mais de
um século e a estrutura visava a suprir uma população 90 vezes menor que a
atual. Durante décadas, nenhuma reforma foi feita para adequar essas galerias
ao número atual de habitantes.
Na
década de 60, tivemos a implantação da Zona Franca de Manaus. A partir daí,
Manaus sofreu um aumento demográfico significativo: migração de pessoas,
principalmente vindas do interior do Estado, atraídas por emprego, causando o
êxodo rural. A cidade não tinha estrutura para atender a nova população. Os
novos e numerosos moradores, acostumados à realidade do interior, tiveram de
acostumar-se com o ritmo urbano, aglomerando-se em palafitas na beira dos
igarapés ou em áreas desmatadas, desassistidos por serviços públicos básicos,
cujas melhorias não acompanhavam o rápido crescimento populacional.
Ao
longo do tempo, os problemas decorrentes da explosão demográfica em Manaus
agravaram-se e, mesmo que tardiamente, foram experimentadas soluções. Uma
delas, para tornar a cidade mais atraente visualmente, eliminar completamente a
sujeira nos igarapés e aumentar a qualidade de vida das pessoas que sofriam com
os alagamentos dessas áreas em épocas de cheias, foi a retirada dos moradores
das proximidades dos igarapés. Para tanto, começou a ser implantado o Programa
Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), que consiste em alocar os
moradores dessas áreas para outras áreas da cidade e, segundo o anunciado nas
propagandas à época, revitalizar igarapés. Porém, apesar de criticado por
engenheiros, o programa foi levado adiante e o aterramento de parte dos
igarapés, pode trazer transtornos em breve, como o transbordamento das águas,
caso se agravem as grandes cheias do Negro.
Manaus
serve de exemplo, porém não é apenas esse município amazonense que sofre com a
ausência de planejamento. A cheia
histórica de 2012 tornou os defeitos em questões de políticas públicas mais
visíveis. O interior, menos presente na pauta dos jornais, também ficou em
estado de calamidade pública em função de áreas alagadas, agrícolas e urbanas,
como foi apresentado neste artigo.
Ademais,
apesar de esse evento histórico – e também de outros anteriores - virar
manchete e ter repercussões climáticas e financeiras no resto do país, a
resposta oficial, por parte dos governos locais, limitou-se a ações
emergenciais e paliativas, sem considerar previsões de agravamento anteriores a
esta cheia e, possivelmente, nas próximas enchentes e vazantes.
Considerando
que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) é único com metodologia de previsão de
eventos de cheia operando e que tal metodologia é restrita a Manaus,
comprovamos que os demais municípios amazonenses continuarão sujeitos à sorte
de seus habitantes e ao repasse de verbas federais quando do estado de
emergência.
(Artigo apresentado na disciplina Leitura e Produção de Textos em Economia, ministrada pelo Prof. Msc. Salomão Franco Neves, como parte da segunda avaliação da disciplina.)
REFERÊNCIAS
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Estudo do Inpa prevê uma das 10 maiores cheias já registradas no Amazonas.
Disponível em:<http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-estudo-Inpa-aponta-cheia-maiores-registradas_0_662333837.html
>. Acesso em: 18 ago.2012.
A
Crítica.com. Fenômenos Naturais:Tragédias aumentam; orçamento diminui.
Disponível em: < www.acritica.com>. Acesso em: 20 ago 2012.
A
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BARROS,
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Disponível em: < http://acritica.uol.com.br/noticias/Manaus-Amazonas-amazonia-Olarias-AM-baixa-producao-devido_0_698930107.html
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Cheia no AM afeta agropecuária com prejuízos de mais de R$ 100 milhões . Disponível
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Disponível em:
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em: < http://www.licenciamentoambiental.eng.br/conceito-de-externalidades/>.
Acesso em: 20 ago 2012.
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Renata. Rio Negro bate marca histórica de cheia. < http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,rio-negro-bate-marca-historica-de-cheia-,873932,0.htm
> . Acesso em: 19 ago 2012.
Manaus.
Decreto nº 1565, de 11 de maio de 2012. Define procedimentos para implementação
de ações de auxílio às vítimas da enchente na cidade de Manaus. Diário Oficial
do Município de Manaus. 11 mai 2012. Seção 1.
NOTAS
Jurídicas. Minas Gerais: FAEMG SENAR, 2007.
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Amazonas. Disponível em:
<http://www.portalamazonia.com.br/editoria/atualidades/industria-e-comercio-temem-prejuizos-por-conta-da-cheia-no-amazonas/>.
Acesso em :24 abr 2012.
Portal
Amazônia. Rio Negro atinge maior cheia da história do Amazonas.
Disponível em: < http://www.portalamazonia.com.br
>. Acesso em: 14 ago 2012.
Prefeitura
de Manaus. Planejamento Urbano. Disponível em:
<www.manaus.am.gov.br/category/planejamento-urbano/>. Acesso em: 15 ago
2012.
[1] De acordo com a pesquisa, a média
prevista era de 29,67m (margem de erro de 29,29-30,05 m ), apenas 10 cm abaixo que a maior
cheia já registrada em 2009 (29,77m).
[2]
A crítica.com. Estudo do Inpa
prevê uma das 10 maiores cheias já registradas no Amazonas. Disponível
em:<http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-estudo-Inpa-aponta-cheia-maiores-registradas_0_662333837.html >. Acesso em: 18 ago.2012.
[3] CREA-AM. Cheia no AM afeta
agropecuária com prejuízos de mais de R$ 100 milhões . Disponível em: < http://www.crea-am.org.br/src/site/noticia.php?id=2143>. Acesso em: 16 ago 2012.
[4] Portal Amazônia. Rio Negro atinge
maior cheia da história do Amazonas. Disponível em: < http://www.portalamazonia.com.br >. Acesso em: 14 ago 2012.
[5] Lascas de madeira.
[6] Ecoamazônia. 83% do Amazonas sofre
as consequências da maior cheia da história. Disponível em: <http://www.ecoamazonia.org.br/2012/05/83-amazonas-sofre-consequencias-maior-cheia-historia/>. Acesso em: 16 mai. 2012.
[7] As externalidades são os efeitos
colaterais da produção de bens ou serviços sobre outras pessoas que não estão
diretamente envolvidas com a atividade. Em outras palavras, as externalidades
referem-se ao impacto de uma decisão sobre aqueles que não participaram dessa
decisão. As externalidades podem ter efeitos positivos ou negativos, isto é,
podem representar um custo para a sociedade, ou podem gerar benefícios à mesma.
(In: http://www.licenciamentoambiental.eng.br/conceito-de-externalidades/. Acesso em: 20 ago 2012.)
[8] Portal Amazônia. Indústria e
comércio temem prejuízos por conta da cheia no Amazonas. Disponível em: <http://www.portalamazonia.com.br/editoria/atualidades/industria-e-comercio-temem-prejuizos-por-conta-da-cheia-no-amazonas/>.
Acesso em :24 abr 2012.
[9] A Crítica.com. Feirantes da Manaus
Moderna afetados pela cheia. Disponível em: <www.acritica.com/manaus
>. Acesso em: 15 abr. 2012.
[10] Prefeitura de Manaus. Planejamento
Urbano. Disponível em: <www.manaus.am.gov.br/category/planejamento-urbano/>. Acesso em: 15 ago 2012.
[11] A Crítica.com. Fenômenos
naturais:Tragédias aumentam; orçamento diminui. Disponível em: www.acritica.com. Acesso em: 20 ago 2012.
[12]
Lei Estadual no. 3.330, de 23 de dezembro de
2008.
[13] Defesa Civil no Amazonas.
Disponível em: < http://www.defesacivil.am.gov.br/pagina/defesa-civil-no-amazonas/>. Acesso em: 25 set 2012.
[14] A Crítica.com. Fenômenos
naturais:Tragédias aumentam; orçamento diminui. Disponível em: www.acritica.com. Acesso em: 20 ago 2012.
[15] Ibidem.
[16] Entre as ações definidas em decreto,
a concessão de auxílio de R$ 600 às vitimas cadastradas pela Subsecretaria
Municipal de Defesa Civil. (Manaus. Decreto no 1565, de 11 de maio de 2012.
Define procedimentos para implementação de ações de auxílio às vítimas da
enchente na cidade de Manaus. Diário Oficial do Município de Manaus. 11 mai
2012. Seção 1).
[17] NOTAS Jurídicas. Minas Gerais: FAEMG
SENAR, 2007.
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